A etapa de execução fiscal ocorre quando uma pessoa física ou jurídica tem dívida ativa com a Fazenda Pública. No caso de uma empresa, esse é o resultado ocorrido quando o negócio não paga todos os impostos que deveria e/ou não cumpre as regras quanto ao enquadramento tributário.
Contudo, a inadimplência não leva ao cumprimento das obrigações de forma automática. Há um processo judicial a ser julgado e que, portanto, exige uma defesa adequada. Para ter bons resultados, vale a pena ter o apoio de uma assessoria jurídica.
Entenda por que contar com o auxílio de uma assessoria jurídica durante a execução fiscal é importante e como uma boa defesa faz a diferença.
Ajuda a desfazer erros e contradições processuais
Na hora de realizar a execução fiscal, a Fazenda Pública pode criar processos com características contraditórias. De acordo com o Novo Código Civil, por exemplo, nem sempre os sócios são os responsáveis pelas dívidas fiscais. Mesmo assim, muitos já incluem essa condição. Sem uma boa defesa, você pode ser responsabilizado de forma incorreta.
O auxílio de uma assessoria jurídica ajuda a desfazer esses problemas. E por meio de uma análise especializada dos autos, há a identificação de prerrogativas e outras condições que levam a erros diversos. Desse modo, há a certeza de que tudo sairá conforme manda a lei.
Melhora a prevenção sobre os rumos do processo
Durante uma execução fiscal, é difícil saber quais serão os próximos resultados. Sem conhecimento aprofundado sobre a causa, você pode terminar com os bens bloqueados e sem nenhuma preparação para tanto.
O papel da assessoria jurídica é garantir a previsibilidade sobre as próximas etapas. Ao reconhecer o que acontecerá em cada fase, fica mais fácil se preparar para os possíveis efeitos. Em uma situação como essa, trata-se de algo que faz toda a diferença para evitar problemas jurídicos no futuro, como a falta de caixa ou o congelamento de recursos fundamentais.
Traz qualificação e garantia dos direitos no processo de execução fiscal
Uma boa defesa é essencial para garantir que tudo seja cumprido como manda a lei. Não se trata de negar a inadimplência, mas, sim, de fazer com que as multas e sanções sejam justas. E a assessoria jurídica faz exatamente isso.
A atuação personalizada e com muito conhecimento é determinante para que todos os seus direitos, tanto como pessoa física quanto jurídica, sejam garantidos. Dessa forma, as chances de ter que lidar com a injustiça que pode ocorrer em um processo de execução fiscal sem o devido acompanhamento são menores.
Evita que os problemas se repitam graças à atuação da assessoria jurídica
Depois que a defesa na etapa é concluída, a atividade dos profissionais jurídicos não precisa ser encerrada. Em vez disso, é viável contar com o conhecimento e com a experiência do time para evitar que o quadro se repita em outras situações.
Ao contratar os serviços de assessoria jurídica e avaliação, dá para entender como deve ser a configuração tributária, identificar erros e gargalos e prever mudanças necessárias. Desse jeito, os processos judiciais se tornam menos prováveis e frequentes, o que ajuda o desenvolvimento do empreendimento.
Ter o apoio de uma assessoria jurídica é essencial para conquistar uma defesa adequada na execução fiscal. Com a contratação certa é possível, até mesmo, prevenir que a situação se repita no futuro.
Anda com algum problema tributário? Conte nos comentários e compartilhe as suas experiências.
