Você sabe o que é perícia contábil? O nome remete de imediato a alguma habilidade, de forma especial a aspectos judiciais. O perito geralmente é um profissional que auxilia o Poder Judiciário em diferentes questões.
O perito contábil, evidentemente, atua na área da contabilidade. Porém, vale a pena entender melhor sobre a atividade desse profissional e como ela funciona. Leia o post e saiba mais sobre essa função!
O que é perícia contábil
A perícia contábil é, conforme escreve a própria Norma Brasileira de Contabilidade, “o conjunto de procedimentos técnico-científicos destinados a levar à instância decisória elementos de prova necessários a subsidiar a justa solução do litígio ou constatação de fato, mediante laudo pericial contábil e/ou parecer técnico-contábil, em conformidade com as normas jurídicas e profissionais e com a legislação específica no que for pertinente.”
Ela é da competência exclusiva do contador que está com sua situação regularizada diante do Conselho Regional de Contabilidade (CRC) da jurisdição de seu domicílio profissional.
O perito contábil pode atuar de duas formas:
- nomeado pelo juiz (casos judiciais);
- contratado pelas partes (casos extrajudiciais).
O perito contábil no Judiciário
A perícia contábil no Judiciário é aplicada quando o juiz precisa de um laudo profissional ou precisa atender alguma solicitação das partes que estão envolvidas no litígio.
Na área de contabilidade existem muitos tipos de perícia que são solicitados, especialmente, na parte de revisão de contratos de financiamento contra instituições financeiras, como por exemplo revisão de contrato de financiamento pelo Sistema Financeiro Habitacional (SFH).
Pela legislação a perícia é classificada como um meio de prova, da mesma forma que acontece com a prova documental, testemunhal e o depoimento de uma pessoa. Dessa forma, o perito contábil possui capacidade técnica, condição legal, idoneidade moral e responsabilidade, pois suas alegações possuem valores que deverão ser considerados.
O perito contábil no âmbito extrajudicial
A perícia contábil é controlada pelo Poder Judiciário, já a perícia extrajudicial é aplicada na arbitragem, no âmbito estatal ou voluntário. No primeiro caso, quem controla a perícia contábil é a Lei de Arbitragem; no segundo, são os órgãos de Estado e no terceiro, é a parte envolvida que o contratou.
Os procedimentos de perícia contábil visam fundamentar as conclusões que serão levadas ao laudo pericial contábil ou parecer pericial contábil, e abrangem, total ou parcialmente, segundo a natureza e a complexidade da matéria, exame, vistoria, indagação, investigação, arbitramento, mensuração, avaliação e certificação.
Outras questões relacionadas à perícia contábil
O perito contador e o perito contador assistente (que auxilia o perito principal) devem comprovar habilitação profissional por meio de certificado do CRC, conforme regulamentação do Conselho Federal de Contabilidade (CFC).
As despesas com a perícia integram os custos do processo, sendo responsabilidade das partes assumir esses custos, inclusive antecipando valores que serão consignados em juízo.
Para efetuar os exames, o perito contábil fará uso de registros e demonstrações contábeis (livro razão, livro diário). Mas pode se valer de outros recursos na elaboração de provas.
As principais atividades da perícia contábil
O perito contábil não só exerce atividades inerentes a contabilidade, mas também pode realizar perícias financeiras, trabalhistas e cálculos em geral.
Algumas das atividades, compreendem:
- análise de livros contábeis e de registros das transações;
- apuração de haveres;
- correção e atualização de valores;
- liquidação de sentenças em processos trabalhistas;
- revisão de contratos financeiros;
As normas que regulamentam a função
As Normas Brasileiras de Contabilidade que regulamentam a perícia contábil são: Normas de Perícia Contábil (NBC TP 01) e Normas Profissionais de Perícia Contábil (NBC PP 01).
Você entende melhor agora de que se trata a perícia contábil? Aproveite para deixar sua opinião sobre o post!
