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O que é recuperação judicial e como funciona

recuperação judicial

Uma estimativa realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) demonstra que 60% das empresas fecham as portas dentro de 5 anos após a sua abertura. Os motivos para esse movimento incluem a falta de um plano de negócio e a má gestão da organização.

Entretanto, antes de declarar falênciaum estabelecimento pode recorrer a outros mecanismos.

Para tentar manter o empreendedorismo aquecido, há o processo de recuperação judicial, que quando feito corretamente,tem o potencial de gerar ótimos efeitos para todos os envolvidos.

Para entender melhor essa questão, veja o que é a recuperação judicial e descubra como esse elemento funciona.

Afinal, o que é recuperação judicial?

Quando uma empresa se encontra em uma crise econômica, ela pode chegar ao ponto de não ter mais capacidade de pagar suas dívidas. Mesmo que ainda produza e venda seus produtos ou serviços, os débitos talvez superem o faturamento e impeçam a continuidade do empreendimento.

Assim, para evitar que mais estabelecimentos abrissem falência, em 2005, foi criada a Lei de Falências e Recuperação de Empresas (LFRE).

A grande inovação trazida pela referida lei é justamente a previsão legal da empresa apresentar um pedido de recuperação judicial, que nada mais é do que um instrumento que visa evitar que as empresas tenham que fechar as portas.

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Basicamente, a Organização entra em uma situação “especial”, em que pode renegociar as dívidas com os credores e ganhar um prazo a mais para quitar os débitos. E para que isso seja possível é necessário apresentar um plano com medidas razoáveis para reverter o quadro de crise econômica.

Como a recuperação judicial é feita?

O processo de recuperação judicial começa com o reconhecimento do momento do empreendimento. A gestão deve identificar rapidamente a falta de capacidade de honrar as dívidas empresariais e, então, reunir toda a documentação exigida.

Em seguida, há a solicitação para um juiz de vara competente para que ele abra o processo de recuperação judicial. Com a aprovação do magistrado, o negócio tem 60 dias para apresentar um plano de recuperação.

O documento deve contar todas as medidas adotadas para que a empresa retome sua operação viável e pague os credores. É preciso estipular como e quando os pagamentos serão feitos e onde os recursos serão obtidos. A gestão tem que dizer se vai fechar alguma filial, vender parte do estoque ou buscar investimentos em outras fontes. Tudo precisa estar claro, inclusive questões de projeção de resultados.

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A partir do despacho, os credores têm 180 dias para aceitar o plano de recuperação judicial. Se houver a negativa, é decretada a falência da empresa. Do contrário, é preciso cumprir com tudo o que foi disposto, da exata forma apresentada. Se qualquer aspecto for descumprido, pode haver o decreto de falência.

Qual é a importância do apoio especializado?

A recuperação judicial é o último recurso que um negócio tem para não fechar as portas. Se o empreendimento não conseguir criar um plano de negócio que possa convencer os credores e ser executado, a falência é o único destino possível.

Isso demonstra que a etapa é mais que crucial para os envolvidos: sócios, gestores, funcionários, parceiros e credores. É benéfico para todos que a empresa se recupere e possa voltar a lucrar e honrar seus compromissos.

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Para conseguir os melhores efeitos, contar com o apoio adequado é fundamental. Com o auxílio de profissionais da área jurídica, contábil e financeira, a entrada no processo de recuperação judicial e a criação de um plano de negócio são facilitadas. Portanto, ter a ajuda das pessoas adequadas e capacitadas faz toda a diferença para atingir o sucesso nesta etapa tão crucial à empresa.

A recuperação judicial é um recurso utilizado para evitar a falência. Como exige uma apresentação completa de documentos e de um plano de negócio, ter apoio de profissionais especializados é de grande ajuda, não só para a apresentação ao juízo do pedido de recuperação, ocasião em que sabemos ser obrigatória a exigência de um advogado, como também na fase prévia de levantamento de documentos, análise de riscos e elaboração do plano de ação para a reestruturação empresarial.

Tem alguma outra dúvida ou experiência sobre o funcionamento do processo de recuperação judicial? Utilize o espaço nos comentários e participe!

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