Toda empresa precisa de uma adequada assessoria fiscal para manter em ordem suas finanças e manter-se em dia com a Receita Federal. É uma garantia de que estará segura em relação aos impostos e taxas a pagar.
Mas existe um tipo de assessoria que pode fazer essas coisas e muito mais por sua empresa. Veja por que sua empresa deve contar com uma boa assessoria jurídica!
O que é uma assessoria jurídica
A assessoria jurídica é uma forma de consultoria feita por advogados às empresas que solicitam serviços na área do Direito. Porém, essa consultoria vai além de orientações e planejamento: o advogado também pode atuar de maneira incisiva em favor da empresa, intervindo na propositura ou andamento de processos judiciais.
Assim, esse tipo de assessoria pode envolver aspectos financeiros, administrativos, trabalhistas, tributários, criminais e assim por diante. Trata-se de uma ajuda especializada que promove o bem-estar financeiro, fiscal e legal da empresa.
A ideia é evitar, sempre que possível, ter que recorrer aos tribunais e a processos judiciais mais demorados e complicados. Ou seja, a assessoria jurídica trabalha, acima de tudo, de forma proativa e preventiva, gerenciando os riscos e evitando que situações mais complicadas se desenvolvam.
O planejamento tributário
Uma das coisas mais importantes que um assessor jurídico pode fazer pelo seu negócio é ajudar no planejamento tributário. A atuação de um especialista em Direito Tributário é fundamental para as empresas, pois a legislação tributária brasileira é excessivamente mutável e complexa. Para evitar problemas com o fisco e pagar menos impostos, a assessoria jurídica pode representar um grande diferencial.
O planejamento tributário começa com a escolha do melhor regime tributário para a empresa, considerando a atividade que ela desenvolve e outros aspectos. No Brasil, são três os regimes tributários: Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional.
No entanto, o planejamento tributário também ajuda a empresa a identificar oportunidades de recuperação de créditos do ICMS, ISSQN, PIS, COFINS e outros tributos. Também ajuda a aproveitar os incentivos fiscais do governo, que são benefícios específicos associados à tributação. Existem diferentes incentivos fiscais em setores como tecnologia, cultura, educação, exportação/importação e outros.
A revisão tributária é uma análise que avalia as condições tributárias da empresa, considerando um espaço de 5 anos e as possibilidades de recuperar/ reduzir tributos, bem como aprimorar a gestão a fim de corrigir possíveis falhas fiscais que estão causando prejuízos.
As questões trabalhistas
O Direito do Trabalho também é um ramo importante para a empresa, considerando a necessidade de contratações, demissões e até advertências de funcionários. O preenchimento da folha de pagamento envolve, além dos salários, uma série de encargos sociais que, se o gestor não conhecer bem, poderá incorrer em erros, pagando a menos ou a mais.
Entre os encargos, destacam-se: férias, 13º salário, horas extras, adicionais. INSS, FGTS. Existem regras quanto ao aviso prévio e às rescisões de contratos. Caso a empresa não cumpra sua parte, corre o risco de pagar multas pesadas.
Os outros serviços prestados pela assessoria jurídica
Existem diversos serviços que um assessor jurídico pode fazer, como ajudar na elaboração ou na análise de contratos entre fornecedores e a empresa, lançamento de novos produtos ou serviços, abertura da empresa (elaboração de contrato social, aquisição de licenças e entre outras coisas), ampliação da empresa (como abertura de uma filial), atuação diante de órgãos federais, estaduais e municipais.
O atendimento prestado é personalizado, ou seja, a equipe de assessoria irá estudar a empresa e analisar como os serviços jurídicos oferecidos podem ajudá-la.
A empresa terá acesso direto aos profissionais do Direito e poderá tirar todas as suas dúvidas, seja pessoalmente, seja por e-mail, seja por telefone. Também fornece relatórios detalhados e auxilia na tomada de decisões.
Sua empresa já conta com assessoria jurídica? Quais as dificuldades mais graves que você encontra? Aproveite para compartilhar sua opinião, registrando abaixo seu comentário!
