O planejamento tributário, tecnicamente conhecido como elisão fiscal e embasado em métodos legais, consiste em uma ferramenta fundamental para o gestor de empresas que deseja manter-se em dia com o Fisco e, ao mesmo tempo, reduzir a carga tributária que incide sobre seu negócio.

Neste post, você acompanhará as principais informações sobre como fazer um bom planejamento tributário!

Em que consiste o planejamento tributário?

Através de análises e estudos comparativos em cima de tributos cumulativos e não-cumulativos, despesas x custos, variação da carga tributária máxima e mínima, operações fiscais, o gestor e sua equipe poderão entender como os tributos (impostos, taxas e contribuição) são recolhidos e, a partir desse entendimento, encontrar boas oportunidades de redução de gastos tributários.

O planejamento tributário permite à empresa aproveitar os incentivos fiscais, recuperar créditos tributários e identificar as oportunidades previstas em leis, mas que precisam de uma interpretação mais técnica e extensiva do advogado ou do contabilista para diminuir custos com tributação. É possível ainda escolher o melhor regime tributário para o negócio (esse regime tem validade anual, podendo ser modificado, sempre que necessário, a partir de um novo ano-calendário) e aproveitar adequadamente o pagamento de juros sobre o capital, a distribuição de dividendos, entre outros aspectos.

Toda empresa pode ter acesso a um bom planejamento tributário, pois os tributos representam boa parte dos custos de uma empresa, o que faz com que a implantação desse recurso seja imprescindível para uma correta administração da carga tributária.

Os regimes de tributação do Brasil

O Brasil tem três regimes tributários muito conhecidos: Lucro Real; Lucro Presumido e Simples Nacional. O Lucro Real é um regime em que vigora a regra geral para apuração do Imposto de Renda (IR) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), onde as alíquotas incidem diretamente sobre o efetivo lucro apurado (lucro contábil), acrescido de ajustes determinados pela legislação fiscal. Existem empresas que são obrigadas ao Lucro Real.

O Lucro Presumido é uma tributação mais simplificada que geralmente compensa para empresas prestadoras de serviço, existe um lucro fixado sobre a Receita Operacional Bruta (ROB), seguindo certos padrões.

Já o Simples Nacional é o regime mais adotado por micro e pequenas empresas, que reúne os 8 principais tributos em uma só guia de pagamento contudo, o simples fato de ser o mais adotado não traz por si só o condão de determinar que seja o mais benéfico, uma vez que deve-se analisar aspectos variáveis como alíquota aplicada para a atividade desenvolvida, volume de operações financeiras, entre outros aspectos para que se tenha a real análise sobre os benefícios ou não neste tipo de enquadramento tributário.

Para escolher o melhor regime tributário, é preciso analisar bem o cenário da empresa, a atividade principal, fazer projeções e simulações, pesar bem os prós e os contras. Tudo isso é responsabilidade de um bom profissional que desenvolva um planejamento tributário personalizado para cada empresa.

Os tipos de planejamento tributário

Não importando o porte da empresa, o planejamento tributário pode ser aplicado em duas esferas:

1. planejamento tributário estratégico: relacionado com alterações em características estratégicas da empresa, como localização, estrutura do capital social, contratação de empregados, terceirização de atividades e outros pontos;
2. planejamento tributário operacional: relacionado aos procedimentos definidos por regras ou pelo hábito, por exemplo, a maneira de contabilizar determinadas ocorrências e a forma de tributação das operações.

Além desses, podemos citar ainda outros tipos de estratégias de gestão empresarial que também são consideradas planejamentos tributários associados ao tempo:

• preventivo: realizado constantemente por meio de manuais para todas as operações, inclusive as obrigações principais e acessórias;
• corretivo: realizado quando se identifica alguma anomalia e é feita uma análise para retificar as falhas (reduz os riscos de autuação da Receita, ajuda a recuperar créditos tributários esquecidos ou débitos indevidos e outras coisas);
• especial: realizado devido a um evento que impacta diretamente na empresa, como abertura de filiais, aquisição/alienação da empresa, reestruturação societária (cisão, incorporação, fusão), inovação de produtos e assim por diante.

E a sua empresa já realiza planejamento tributário? Como costuma elaborá-lo? Faça seu comentário!